De forma integral, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou o projeto de lei que permitiria uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde que foram incapacitados de suas funções por causa do COVID-19.
Bolsonaro informou ter decidido pelo veto por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba. A Câmara dos Deputados havia aprovado este projeto em maio. Quando foi para o Senado, teve aprovação, mas com alguns vetos em junho. O presidente também aponta que o projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, “cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.
