Desde as primeiras horas deste domingo (15), a Polícia Federal (PF) realiza a operação “Voo da Madrugada”. O intuito é flagrar irregularidades eleitorais, como compras de votos, boca de urna e descarte irregular de “santinhos” dos candidatos. Um destes flagrantes aconteceu em Presidente Prudente, Interior de São Paulo.
Durante a madrugada, um drone da PF, começou a fazer o monitoramento, quando viu indivíduos de carro praticando crime eleitoral, com o derramamento de “santinhos”, em pleno dia das eleições municipais de 2020. Já na Capital Paulista, um mesmo caso aconteceu. Mas desta vez teve a participação de uma candidata a vereadora junto de seus cabos eleitorais que fizeram a mesma irregularidade.
De acordo com a Justiça Eleitoral, até a véspera da eleição os candidatos podem fazer a distribuição dos “santinhos”. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de material, no dia da eleição, é ilegal. Assim, além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98)
As penas são de detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa. A Polícia Federal esclarece que a medida é uma das ações feitas para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.
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