Bolsonaro impõe condições de venda e Pfizer discorda

A farmacêutica Pfizer, responsável por ter uma das vacinas contra a COVID-19 discordou das condições impostas pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e pelo Governo Federal. Houve uma reunião entre os senadores Rodrigo Pacheco (DEM) e Randolfe Rodrigues (Rede).

O impasse é por causa das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

Além disso, a farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

Por causa disso, Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram. A reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.

Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo. O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir ainda nesta segunda (22) com o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, para conversar sobre as negociações entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.

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