Os comerciantes de Louveira contarão com um benefício. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei, que autoriza a criação do Auxílio Financeiro Emergencial. Os trabalhadores do comércio contarão com benefício, onde serão oferecidas três parcelas mensais de R$ 1 mil cada, resultando em R$ 3 mil de benefícios no total.
Segundo a Administração Municipal, a medida faz parte de um conjunto de ações criadas e visa suprir a carência financeira dos estabelecimentos que tiveram suas atividades suspensas e outros prejuízos causados pela pandemia. O investimento será de aproximadamente R$ 1,6 milhão e cerca de 500 estabelecimentos.
“Ressaltamos que o auxílio é dirigido somente a proprietários de estabelecimentos que foram obrigados a fechar as portas durante as fases mais restritivas do Plano São Paulo, em respeito às medidas de combate à covid-19”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Ribeiro Walter.
O que é necessário para obter o benefício?
Para receber o benefício, os comerciantes devem atender aos requisitos:
- Demonstrar que exerce uma das atividades econômicas listadas acima no Município de Louveira há pelo menos um ano e que esteja regularmente cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças e Economia;
- Mostrar que possui contrato de locação do estabelecimento empresarial ou equipamentos utilizados em sua atividade econômica;
- Declarar que possui carência financeira para manutenção de seu estabelecimento.
Mas caso um dos estabelecimentos beneficiados descumpra as normas sanitárias estabelecidas pelo Plano São Paulo e demais determinações expedidas pela Vigilância Sanitária de Louveira, os valores recebidos terão que ser devolvidos de forma integral.
Prazo e cadastro
Para solicitar o benefício, é necessário se inscrever por um link eletrônico que será disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos próximos dias.
Os comerciantes deverão realizar um cadastro e enviar as documentações necessárias para comprovar que se enquadram nos requisitos impostos pela Prefeitura. A expectativa é que os valores estejam disponíveis durante o mês de abril.
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