A cidade de Jundiaí se tornou a pioneira em contar com a implantação do ProConsumidor, serviço de registro de reclamações do Procon. Ele irá que vai substituir o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), caso seja aprovado.
“Jundiaí mais uma vez sai na frente”, declara a chefe do Procon de Jundiaí, Gabriela Glinternik. “Trata-se de um sistema integrado nacionalmente e, com ele, poderemos sistematizar e integrar as ações, harmonizar conceitos e fornecer informações para definição de políticas públicas.”
Até a próxima sexta-feira (21), funcionários do Procon Jundiaí participam de um curso em formato digital para aprenderem a operar o ProConsumidor. Com o novo sistema é possível registrar consulta, denúncia e reclamação. As tratativas poderão ser feitas por telefone, carta ou audiência.
Como vai funcionar?
Haverá prazo para o Procon finalizar procedimentos dentro do sistema e todas as reclamações podem compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF), desde que haja pelo menos uma tratativa de carta ou audiência com resultado. Hoje, o Sindec reúne dados, atualizados semanalmente, dos 615 Procons existentes em todos os Estados e no Distrito Federal.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assume a infraestrutura do sistema, a segurança e a proteção dos dados. Um dos maiores benefícios dessa nova estrutura é a centralização do cadastro do fornecedor, que será atualizado e mantido pela Senacon.
Por meio de uma única senha, as empresas visualizam e respondem às demandas de todo o Brasil. A Senacon disponibiliza um formulário de adesão e habilita eletronicamente as empresas que têm interesse. Os Procons também permanecem com a possibilidade de incluir novos fornecedores.
Nesta fase, os Procons de Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) também participam da implantação. A substituição já teve início nos Procons municipais de Maceió (AL) e Campo Grande (MS), além de Roraima, que envolveu o Procon Estadual, o municipal de Boa Vista, a Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor locais. A expectativa é que a mudança seja feita em todos os órgãos de defesa do consumidor do país até 2023.
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