A Justiça Federal concedeu a liberdade provisória para o prefeito de Guarujá, Válter Suman e também para o secretário de Educação da cidade, Marcelo Nicolau. Eles foram soltou nesse sábado (18), após prisão durante a ‘Operação Nácar’, da Polícia Civil, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde.
Suman e Nicolau foram presos na última quarta-feira (15), enquanto policiais federais deflagravam a ação. Dois dias depois da prisão, a Justiça federal concedeu a liberdade provisória. A decisão da noite de sexta-feira (17) afirma que a privação de liberdade é excessiva e que ambos serão soltos por não apresentarem risco de fuga. Por volta de 17h deste sábado, o prefeito e o secretário saíram da Penitenciária.
“Agora eu estou esgotado, já fui reconduzido ao cargo e liberado graças a Deus”, disse Suman. Contudo, o chefe do Executivo não deu mais detalhes e afirmou que vai falar sobre as investigações em um ‘momento oportuno’.
Crime de desvio de dinheiro
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram os crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Conforme a decisão que pediu a busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos, a investigação aponta o prefeito como ‘suposto líder’ de um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde em meio ao enfrentamento da Covid-19.
Dois dias depois da prisão, a Justiça Federal concedeu a liberdade provisória. Conforme consta no documento, assinado pelo desembargador Maurício Yukikazu Kato, foram encontrados mais de R$ 1,7 mi, divididos em quatro endereços distintos, todos vinculados aos dois. Além disso, mais de 300 joias foram encontradas na residência do chefe do Executivo.
No documento, o desembargador ressalta que há a existência de crime de lavagem de dinheiro, com a possível participação de Válter Suman e Marcelo Feliciano Nicolau. Entretanto, afirma que a privação da liberdade deles se mostra excessiva, mesmo diante do flagrante.
Para que eles continuem em liberdade provisória, algumas medidas devem ser cumpridas, como o comparecimento a cada dois meses em juízo, para informar e justificar suas atividades e a todos os atos para os quais forem convocados no curso das investigações.
Eles ainda estão proibidos de se falarem e se ausentarem do Estado de São Paulo por mais de 5 dias, sem autorização da Justiça. O passaporte de ambos deve ser entregue em 24 horas a partir do cumprimento da soltura.
Nota da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Guarujá comentou que foi dado fim à custódia provisória impingida pela Polícia Federal ao prefeito Válter Suman e ao secretário de Educação do Município, Marcelo Feliciano Nicolau. Sendo assim, Suman permanece em suas atividades como Prefeito de Guarujá.
Anteriormente, a administração municipal havia informado que estava tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Esclareceu que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid e também ao custeio do hospital de campanha tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência, conforme manda a legislação. Enfatiza que está colaborando com as apurações.
A administração municipal reitera que o município já agiu em diversas frentes, alegando que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas. Também relata que já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos.
Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró Vida, a prefeitura alega que procedeu com sua desqualificação e, em seguida, a Advocacia Geral do município ingressou com ação civil pública com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias, além de pedir ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil. Além disso, a prefeitura afirma que representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil.
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