Lei que garante distribuição gratuita de absorventes é aprovada em Campo Limpo
Acessório será distribuído nas escolas
Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de Campo Limpo Paulista aprovou a lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas da rede municipal.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. Agora, as escolas municipais serão abastecidas, sendo necessário apenas que a aluna faça a solicitação à direção. De acordo com o prefeito do município, Dr. Luiz Braz, o valor sairá do orçamento municipal.
A presidente do Conselho das Mulheres de Campo Limpo Paulista, Rita de Cássia Ferreira e o vereador Professor JC também estiveram presentes na criação.
Polêmica reprovação de Bolsonaro
O assunto da distribuição gratuita de absorventes veio à tona após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
A decisão, publicada na edição do dia 7 de outubro do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avaliada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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