No próximo dia 22 de março, será lançada a revisão do Plano Diretor de Louveira. Para isso, será feita uma audiência pública na Câmara Municipal, que terá a participação das pessoas, tanto presencial, como também de maneira remota.
De acordo com a prefeitura, no encontro serão apresentados os detalhes do processo de revisão do plano, como datas de reuniões nos bairros, formas de participação popular e os objetivos centrais da discussão.
A audiência começa às 19h e será presencial, mas seguindo as orientações da Secretaria de Saúde para prevenção do coronavírus. O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura de Louveira no YouTube.
O plano diretor é um documento que traça as principais diretrizes para o desenvolvimento de um município. Assim vai regrar o uso e ocupação do solo e as formas de crescimento da cidade.
Entre os principais aspectos a serem discutidos na revisão do Plano Diretor Participativo estão a geração de bem-estar geral, a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida para a população e as formas de garantir desenvolvimento urbano sustentável e planejado para a cidade.
Revisão
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, o Plano Diretor deve ser revisado.
Em Louveira, a última revisão foi realizada em 2019, mas ela foi barrada pela Justiça por não ter havido, durante o processo, transparência e participação popular adequada.
Para a revisão, a Prefeitura de Louveira contratou a Demacamp, uma empresa especializada para conduzir o processo de revisão do Plano Diretor Participativo neste ano. A empresa está trabalhando desde fevereiro na montagem dos cronogramas e de todo o andamento das reuniões e da participação popular.
Participação popular
O principal objetivo é levar as discussões do plano a todos os moradores, mobilizando a cidade em torno da construção de um documento que preserve os interesses coletivos em relação aos desejos individuais.
Pela proposta, durante o processo, a Prefeitura quer ouvir todos os segmentos do município, desde os cidadãos comuns até os setores produtivos.
Todos que quiserem participar com sugestões ou questionamentos terão oportunidade de se manifestar nas diversas reuniões que serão realizadas nos bairros da cidade ao longo do ano.
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