Edital do Trem Intercidades é publicado pelo Governo de São Paulo
O leilão está previsto para novembro e o projeto fará a ligação entre as cidades de Campinas, Jundiaí e São Paulo
Mais um importante passo para retirar o projeto do Trem Intercidades foi retirado do papel. Nesta sexta-feira (31), o Governo de São Paulo publicou, o edital com as regras da licitação do modal ferroviário que fará a ligação entre Campinas até São Paulo, com passagens pelas cidades da Região de Jundiaí.
De acordo com o edital, o texto estabelece um prazo de 240 dias para empresas interessadas enviarem as propostas e define a data do leilão para o dia 28 de novembro. A concessão será de 30 anos, a partir do início da operação comercial.
A modalidade é de concorrência internacional e a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê acordo com aporte de R$ 12,8 bilhões para a infraestrutura, incluindo a construção e modernizações.
De acordo com o estado, o valor da tarifa do Trem Intercidades será de R$ 64. “Além dos benefícios na mobilidade urbana para mais de 15 milhões de pessoas em 11 municípios, o empreendimento gerará um total de 10.552 empregos diretos, indiretos e induzidos, e contribuirá para a redução das emissões de CO2 e para a segurança viária de toda a região”, diz o texto da nota.
Inicialmente, a publicação do edital era prevista para dezembro de 2021, depois foi adiada para março de 2022, e posteriormente chegou a ficar indefinida. Além de entraves, o governo destacou anteriormente que o prazo foi modificado para incluir as sugestões recebidas em consultas públicas.
Autorização
“Fica autorizada a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional, para concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros do Projeto TIC Eixo Norte, incluindo o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7-Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso, conforme definidos no contrato, com a realização de investimentos de implantação de infraestrutura, construção, intervenções de requalificação, ampliação, adequação e modernização”, diz trecho da publicação em Diário Oficial.
O texto também definiu o regulamento da concessão e indicou que a concessionária poderá ter receitas provenientes da exploração ou execução de serviços acessórios, incluindo licenciamento do direito de atribuição de nomes comerciais agregados aos nomes das estações.
Quais serão as ligações?
- Serviço Expresso – liga São Paulo a Campinas, com parada em Jundiaí;
- Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7-Rubi – conectam a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, e atende às cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista;
- Serviço TIM – vai de Jundiaí a Campinas, e atende também Louveira, Vinhedo e Valinhos.
O projeto também inclui a implantação de um serviço metropolitano entre Campinas e Francisco Morato (SP), e estabelece atendimentos a outros municípios do interior paulista como Louveira (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP). A extensão dessa operação seria de 65,8km, com nove estações e velocidade comercial de 56 km/h – a estimativa é que o tempo de viagem dure 55 minutos.
À época da primeira audiência pública, a Secretaria de Transportes Metropolitanos mencionou que a referência do custo da tarifa para o passageiro será o valor vigente da passagem de ônibus.
A proposta de preço vencedora será aquela com menor aporte de recursos e será permitida a formação de consórcio constituído por empresas somente estrangeiras, informou o governo.
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