Tribunal de Justiça condena Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de usuários
Vazamento ocorreu em 2018 e 2019, afetando cerca de 29 milhões de brasileiros; indenização é por dano moral coletivo e individual
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook deverá pagar R$ 20 milhões como indenização pelo vazamento de dados de usuários da rede social, do aplicativo Messenger e do WhatsApp no Brasil. Os vazamentos ocorreram em 2018 e 2019 e resultaram em dois processos movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas. Na época, os invasores tiveram acesso a contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.
Os criminosos obtiveram detalhes de contato, como nome, número de telefone e e-mail, de 15 milhões de pessoas. Outras 14 milhões tiveram informações mais sensíveis violadas, incluindo gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.
Além disso, a vulnerabilidade do sistema permitiu que os hackers instalassem remotamente um software espião em alguns telefones, o que possibilitou o acesso a dados dos aparelhos.
O juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, responsável pelas sentenças, atribuiu a falha do sistema a quem dele usufrui como fonte de lucro.
A condenação total nas duas ações civis públicas chega a R$ 10 milhões cada, por dano coletivo, além de R$ 5 mil para cada usuário diretamente atingido pelo vazamento dos dados. Nesse caso, os brasileiros precisam confirmar que usavam as plataformas no período das invasões para receber a indenização por dano individual.
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