A CCJ do Senado discute uma PEC que poderia privatizar praias brasileiras, proposta por Arnaldo Jordy e apoiada por Flávio Bolsonaro. Atualmente, as praias são propriedade da União, garantindo acesso público.
A PEC permitiria a transferência para particulares, empresas e governos locais. Defensores argumentam que isso acabaria com taxações e restrições, mas críticos temem danos ambientais irreversíveis.
O que está em discussão?
A PEC das Praias, que propõe a transferência de terrenos de marinha para o domínio de particulares, estados e municípios.
Qual o status da PEC?
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.
O relator da PEC no Senado, Flávio Bolsonaro, emitiu parecer favorável à sua aprovação.
Quais os principais argumentos a favor da PEC?
- Extinção dos terrenos de marinha, que causariam “prejuízos aos cidadãos e municípios” devido à alta tributação e restrições impostas pela União.
- Maior desenvolvimento urbano e turístico em áreas costeiras.
- Quais os principais argumentos contra a PEC?
- Risco de danos à biodiversidade e aos ecossistemas costeiros.
- Limitação do acesso público às praias.
- Possibilidade de exploração comercial das praias por empresas privadas, priorizando o lucro em detrimento do bem-estar da população.
Qual o futuro da PEC?
- A PEC ainda precisa ser votada pela CCJ do Senado e pelo Plenário do Senado.
- Em caso de aprovação no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados para análise final.
- O debate sobre a PEC das Praias é acalorado e gera opiniões divergentes, com defensores do desenvolvimento econômico e críticos da preservação ambiental.
Organizações ambientais
Opositores à proposta destacam estudos de organizações ambientais que alertam para os possíveis impactos negativos na biodiversidade do litoral brasileiro.
O Observatório do Clima, representando várias entidades ambientais, ressalta a importância dessas áreas na prevenção de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, além de manter o equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Eles argumentam que a privatização poderia resultar em danos irreversíveis a esses ecossistemas.
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