Novembro Azul: Saiba os direitos do trabalhador diagnosticado com câncer de próstata
A advogada Suéllen Paulino lista também a possibilidade de aposentadoria por invalidez
Novembro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de próstata, com a campanha Novembro Azul, que busca incentivar os homens a cuidarem da saúde e realizarem exames preventivos. Quando diagnosticado, o trabalhador brasileiro tem alguns direitos específicos que visam garantir apoio financeiro e segurança durante o tratamento. A advogada Suéllen Paulino destacou alguns deles:
1. Auxílio-doença: Se o trabalhador tiver que se afastar de suas atividades por mais de 15 dias, ele poderá solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício garante que o trabalhador receba um valor mensal durante o período em que estiver incapacitado para o trabalho.
2. Estabilidade no emprego: Após o retorno do afastamento por auxílio-doença, o trabalhador possui garantia de estabilidade no emprego por 12 meses, conforme a legislação. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
3. Isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria: Para quem já está aposentado e foi diagnosticado com câncer, existe a possibilidade de solicitar a isenção da contribuição previdenciária descontada da aposentadoria.
De acordo com a advogada, o trabalhador pode se ausentar do trabalho e até se aposentar. “Quando diagnosticado com câncer de próstata, o trabalhador pode solicitar licença médica e, se o afastamento superar 15 dias, ele poderá requerer o auxílio-doença junto ao INSS. Para isso, o paciente precisará passar por uma avaliação pericial para comprovar a incapacidade temporária de trabalho”.
“Se a incapacidade for considerada permanente, o benefício poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez. Essa aposentadoria também é concedida pelo INSS e depende de comprovação médica da impossibilidade de retorno ao trabalho”, completa.
Suéllen Paulino afirma que o trabalhador diagnosticado com câncer de próstata pode se aposentar em dois cenários:
1. Aposentadoria por invalidez: Se a doença ou o tratamento resultar em incapacidade total e permanente para o trabalho, o trabalhador poderá ser aposentado por invalidez. Esse benefício é concedido após avaliação médica do INSS, que irá comprovar a incapacidade definitiva.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição: Se o trabalhador já tiver cumprido o tempo de contribuição necessário para se aposentar (atualmente 35 anos para homens, com algumas variações devido à reforma da previdência), ele pode solicitar a aposentadoria mesmo sem estar incapaz de trabalhar.
O trabalhador diagnosticado com câncer de próstata também tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. “Este benefício é garantido para pacientes de doenças graves, como o câncer, e se aplica tanto aos aposentados quanto aos pensionistas. A isenção deve ser solicitada ao órgão pagador da aposentadoria ou pensão, mediante apresentação de laudos médicos e documentação específica”, diz Suéllen Paulino. “Importante ressaltar que essa isenção não se aplica aos rendimentos provenientes de outras fontes, como salários, investimentos ou aluguéis”, completa.
De acordo com a advogada, o homem diagnosticado com câncer de próstata pode ter direito à isenção de impostos na compra de veículos, desde que a doença tenha causado alguma limitação de mobilidade ou funcionalidade que justifique essa necessidade. “Nesses casos, o paciente pode solicitar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros, quando for adquirir um carro novo”, esclarece.
Suélllen Paulino diz que isenção é voltada para facilitar a compra de veículos adaptados ou que ofereçam maior conforto ao paciente, especialmente se a doença comprometer sua mobilidade. “O pedido de isenção deve ser feito junto à Receita Federal (para o IPI) e à Secretaria da Fazenda do estado (para o ICMS)”.
A advogada afirma que os direitos do trabalhador diagnosticado com câncer de próstata são amplos e buscam fornecer suporte financeiro e estabilidade durante o período de tratamento. “A possibilidade de aposentadoria, isenções fiscais e estabilidade no emprego são algumas das garantias que permitem que o paciente possa focar na recuperação sem preocupações adicionais”, conclui.
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