Anatel estabelece novas diretrizes para combate a fraudes via SMS
Novas regras da Anatel vão dificultar fraudes em SMS, obrigando operadoras a bloquear mensagens de códigos não registrados e a identificar remetentes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), a implementação de novas regras que visam aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a prática de golpes via mensagens de texto (SMS).
Com essas diretrizes, as operadoras de telefonia serão obrigadas a bloquear mensagens cujo envio parta de códigos não registrados. Cada código curto terá que estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando assim a identificação da origem das mensagens.
Essas medidas se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), que é usada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse sistema, o remetente é identificado por um código curto, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu que, no prazo de 90 dias, as operadoras deverão adotar medidas referentes ao envio dessas mensagens. Isso inclui a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que estará disponível para consulta pública, permitindo identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens. Além disso, o uso do serviço de envio de SMS A2P será restrito apenas a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
As operadoras também precisarão garantir que cada código curto utilizado para identificar os remetentes das mensagens seja destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, proibindo seu compartilhamento.
