O orçamento público de Jundiaí para 2025 é estimado em R$ 4,29 bilhões. Os recursos, apresentados em audiência pública, em outubro, e aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal, nesta semana, priorizam alocação em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade – como saúde, educação, segurança pública e os diversos projetos inseridos no Programa Cidade das Crianças. O montante é praticamente o dobro do primeiro ano gestão, estabelecido na casa dos R$ 2,19 bilhões.
A Educação receberá a maior fatia do orçamento, com 21,67% do total. Na área, o índice constitucional de aplicação dos recursos oriundos de impostos está projetado em 28,21% – acima dos 25% definidos pela Constituição Federal. A Saúde receberá a segunda maior fatia do orçamento, com 21,64% do total. O índice de aplicação constitucional projetado é de 24,48%, também acima do mínimo de 15% definido por Lei.
A principal fonte de receita, mesmo com a frustração na arrecadação desde o início do ano passado, será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa é que o tributo gere pouco mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Despesas
As despesas totais previstas para o ano de 2025 estão na casa dos R$ 4,29 bilhões. O valor ressalta uma das principais marcas do governo: a responsabilidade fiscal. A medida também visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas com Pessoal e Encargos representam 47,52% do orçamento, e o índice em relação à Receita Corrente Líquida está projetado em 42,66%, bem abaixo do limite legal de 54%.
Já os pagamentos com juros e amortização da dívida municipal, mesmo com a contratação de financiamentos que viabilizarão a execução de obras estruturantes fundamentais para a potencialização do serviço público, representarão 3,64% do orçamento previsto para 2025.
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