Prefeitura recebe pedidos de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas
Benefício aprovado terá validade para 2026 e 2027; solicitação deve ser feita no Facilita
Aposentados e pensionistas de Várzea Paulista têm até 30 de outubro para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício, concedido mediante análise e cumprimento dos critérios previstos no Decreto Municipal 6.879/2025, terá validade por dois anos (2026 e 2027). Após esse período, o pedido deverá ser renovado.
A solicitação deve ser protocolada no Facilita (Rua João Póvoa, 97 — Jardim do Lar), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos. É necessário apresentar requerimento preenchido, documentos comprobatórios e atender aos pré-requisitos, como:
Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel com até 300 m² de área e 100 m² de construção;
- Residir no imóvel;
- Não possuir outros imóveis no município ou fora dele;
- Ter renda previdenciária vitalícia de até três salários mínimos;
- Não exercer atividade remunerada.
Entre os documentos exigidos estão cópia do carnê de IPTU, escritura ou matrícula do imóvel, comprovante de residência recente, RG, CPF, comprovante de renda previdenciária e, se for o caso, certidão de óbito ou casamento. Quem teve o benefício aprovado em 2024 não precisa refazer o pedido este ano.
A lista completa de exigências e modelos de declarações está disponível no Facilita, que também poderá solicitar documentos complementares para a análise.
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