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Prefeitura pede sindicância sobre atuação de Conselho Tutelar em caso de violência infantil

SMADS solicita afastamento cautelar de conselheiros de Jundiaí durante apuração

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), encaminhou ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pedindo a abertura de sindicância para investigar a atuação do Conselho Tutelar 3 em um caso recente de violência contra uma criança na cidade.

No documento, a SMADS solicita também o afastamento cautelar dos conselheiros envolvidos, a fim de garantir imparcialidade no processo.

A pasta destacou que não possui poder de intervenção direta sobre os Conselhos Tutelares, que são órgãos autônomos, cabendo ao CMDCA e ao Judiciário a adoção de medidas disciplinares.

O caso segue acompanhado pelo Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Secretaria de Segurança Pública.

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