Senado avança: CCJ aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais
Proposta acaba com a escala 6x1 e cria dois dias consecutivos de descanso; texto segue agora para votação no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho no país, dos atuais 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A mudança, discutida há mais de uma década no Congresso, ganhou força após mobilização popular que já soma mais de 1,5 milhão de assinaturas.
A PEC também prevê o fim da escala 6×1, comum em setores como comércio, alimentação e serviços, e fixa dois dias seguidos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. O limite diário de trabalho ficará restrito a 8 horas.
A votação foi simbólica e o texto segue agora para o plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde outra proposta semelhante também tramita.
Transição gradual
O texto estabelece uma implementação escalonada:
- No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima cai para 40 horas semanais;
- Depois disso, haverá redução de uma hora por ano, até atingir as 36 horas previstas.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que a transição progressiva garante segurança jurídica e permite que empresas se adaptem. “O modelo gradativo permite planejar escalas, organizar contratações e monitorar impactos econômicos para correções futuras”, afirmou.
Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência dentro do próprio Congresso. Parlamentares da oposição e até da base governista avaliam que a mudança pode elevar custos para empregadores e gerar impactos no mercado de trabalho.
A redução da jornada é uma pauta histórica no Parlamento. Em 2009, após 14 anos de debates, uma PEC que limitava a carga semanal a 40 horas chegou a ser aprovada por uma comissão especial, mas nunca foi votada no plenário e acabou arquivada. Outras tentativas posteriores também não avançaram.
Agora, com nova articulação política e pressão popular renovada, a discussão retoma força e se aproxima, pela primeira vez em anos, de uma votação final nas duas Casas.
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