Reforma tributária de 2026 muda impostos e rotina das empresas, explica especialista

Aprovada em 2023 e regulamentada em etapas ao longo de 2024, a Reforma Tributária no Brasil é um conjunto de mudanças no sistema de impostos com foco em simplificação, transparência e neutralidade fiscal. Essa nova legislação, formalizada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e em fase regulamentação, vai alterar profundamente o sistema tributário nacional a partir de 2026.

O contador e CEO da TRIVIUM, Cláudio Lasso, listou os principais pontos da Reforma:

1. Unificação de tributos sobre consumo

Os impostos que hoje incidem separadamente sobre bens e serviços — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — serão substituídos por dois tributos baseados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA):

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual/municipal.

Isso reduz a complexidade e evita a tributação em cascata. 

2. Não cumulatividade ampla

O novo sistema amplia a não cumulatividade, permitindo que as empresas compensem créditos tributários de etapas anteriores da cadeia de produção, o que tende a reduzir o custo efetivo de tributação.

3. Simples Nacional e regimes diferenciados

Haverá ajustes no Simples Nacional, mantendo regimes diferenciados para micro e pequenas empresas, o que pode alterar como tributos são calculados e pagos nesses casos.

4. Transição gradual (até 2033)

A mudança não ocorre de uma vez: há um período de transição em que os tributos atuais e os novos sistemas coexistem parcialmente, com a plena implementação sendo escalonada ao longo de vários anos.

5. Nota fiscal e compliance

A Reforma fortalece a importância da nota fiscal eletrônica (NF-e) e padroniza seus modelos, com novos campos e layouts que refletem o novo sistema tributário. Isso torna o compliance fiscal ainda mais estratégico para as empresas.

Cláudio Lasso também elencou os objetivos da Reforma

• Simplificar o sistema tributário, reduzindo burocracia e disputas fiscais.

• Aumentar transparência sobre quanto e como os impostos incidem.

• Tornar o ambiente de negócios mais eficiente e competitivo.

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