A judicialização da saúde se consolidou como um dos principais desafios estruturais da administração pública brasileira. Decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo, tratamentos fora dos protocolos oficiais ou procedimentos não previstos no planejamento sanitário impactam diretamente à execução orçamentária e a organização do sistema público.
É nesse contexto que o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Vieira de Paiva, conduz a palestra “Impactos da Judicialização do Setor”, voltada aos alunos da área da saúde da Universidade Paulista (UNIP), em Jundiaí.
Médico especialista em Medicina Nuclear pela USP, Eleuses Paiva construiu trajetória que alia formação técnica e experiência institucional. Foi presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Associação Paulista de Medicina (APM), exerceu mandato como deputado federal e ocupou o cargo de vice-prefeito de São José do Rio Preto.
À frente da Secretaria Estadual da Saúde desde janeiro de 2023, na gestão do governador Tarcísio de Freitas, tem priorizado a regionalização do atendimento, a redução de filas cirúrgicas, o fortalecimento das Santas Casas e a melhoria da gestão com base em dados. Durante a pandemia, defendeu o uso de máscaras e a vacinação contra a Covid-19, posicionando-se de forma técnica em um momento de forte tensão institucional.
Entre o direito individual e a política pública coletiva
Quando uma decisão judicial determina o fornecimento imediato de um medicamento fora da lista oficial, o impacto ultrapassa o caso individual. Recursos previamente destinados a programas estruturados precisam ser redirecionados, afetando planejamento, previsibilidade orçamentária e o alcance coletivo das políticas públicas.
Entre os pontos centrais da palestra estão:
- Sustentabilidade financeira do sistema
- Planejamento sanitário baseado em evidências científicas
- Crescimento das demandas judiciais na área da saúde
- Limites e responsabilidades institucionais do Estado
Perspectiva jurídica
O advogado Eleuses Paiva Filho participa do encontro trazendo a análise constitucional do tema, discutindo princípios como o direito fundamental à saúde, a reserva do possível e a segurança jurídica.
A proposta é oferecer aos futuros profissionais da saúde uma compreensão ampliada do sistema: não apenas a dimensão clínica do atendimento, mas também os impactos administrativos, financeiros e legais que moldam a política pública.
Ao reunir experiência médica, atuação política e leitura jurídica, o encontro se posiciona como um espaço qualificado de reflexão sobre um dos temas mais sensíveis da gestão pública contemporânea.
Serviço Tema: Impactos da Judicialização do Setor
Público: Estudantes área da saúde Unip
Data: 11 de março
Horário: 19 horas
Local: Campus Jundiaí da Universidade Paulista
Endereço: Avenida Armando Giassetti, 577 – Vila Hortolândia – Jundiaí
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