Mais de 3 milhões de beneficiários têm contas bloqueadas em apostas

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, incluindo o Bolsa Família, estão impedidos de abrir ou manter contas em sites de apostas de quota fixa no Brasil. O bloqueio foi possível devido a uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), lançada em outubro de 2025, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Os programas afetados incluem o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e iniciativas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro de 2024, ordenou que o governo adotasse medidas para proteger os recursos de programas sociais, visando evitar impactos negativos na saúde mental e no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade.

O Sigap é uma plataforma tecnológica que regula e monitora o mercado de apostas no país. A sistema, que processa cerca de 500 milhões de registros diariamente, já possui mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

As empresas licenciadas utilizam as informações do Sigap para identificar os usuários proibidos de se cadastrar ou manter contas nas plataformas de apostas. A verificação é feita automaticamente em tempo real, por meio do cruzamento de dados do CPF e outras informações dos usuários.

Quando um impedimento é detectado em uma conta existente, a plataforma tem um prazo de até três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível ao usuário. A decisão de negar o cadastro ou de encerrar uma conta é exclusivamente da operadora, sem intervenção manual no processo. O bloqueio não acarreta penalidades adicionais ao usuário ou às empresas.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.