O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) que o enfrentamento ao crime organizado exige mais do que um simples aumento de penas para os criminosos. Moraes participou da abertura de uma audiência pública que discute a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que visa estabelecer um marco legal para o combate ao crime organizado.
Como relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a referida lei, o ministro destacou a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias. “Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, afirmou.
Moraes também observou que um terço das prisões provisórias no Brasil é de pessoas que cometeram crimes sem violência, ressaltando que as detenções devem ser proporcionais à gravidade das condutas. “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, completou.
A audiência pública do STF ouvirá um total de 48 expositores e será retomada nesta terça-feira (25).
