Nas eleições de outubro deste ano, os brasileiros terão a oportunidade de escolher não apenas os presidentes da República e governadores, mas também os representantes que vão compor o Legislativo em níveis federal e estadual.
Os senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm a responsabilidade principal de elaborar leis e fiscalizar as ações dos governos. A relação entre o Executivo e o Legislativo é fundamental, uma vez que a governabilidade depende da interação harmoniosa entre estas instituições.
No âmbito federal, os senadores representam seus estados e têm a função de elaborar leis e fiscalizar o Executivo. Eles discutem e votam propostas legislativas, acompanham políticas públicas e analisam indicações feitas pelo presidente da República, como autoridades para cargos importantes. O Senado, que conta com três representantes de cada unidade da Federação, tem mandatos de oito anos, ao contrário dos deputados, que atuam por quatro anos. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas, com dois senadores sendo eleitos em cada estado e no Distrito Federal.
Os deputados federais representam a população e são responsáveis por elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. Além disso, fiscalizam ações do Poder Executivo e participam da aprovação do orçamento da União. A eleição para os 513 deputados da Câmara Federal acontece através de um sistema proporcional, que leva em conta tanto a votação individual quanto o desempenho de seus partidos e federações. Os deputados podem convocar ministros, solicitar informações e participar de comissões de inquérito.
Os deputados estaduais, por sua vez, representam os cidadãos em suas assembleias legislativas locais, atuando em um mandato de quatro anos. Eles legislativas assuntos de competência estadual, fiscalizam os governadores e participam da elaboração e aprovação do orçamento estadual, além de se envolverem em comissões relacionadas a diversas áreas.
No Distrito Federal, o equivalente aos deputados estaduais são os deputados distritais, que atuam na Câmara Legislativa. Sem uma câmara municipal, eles acumulam funções semelhantes a essas, elaborando e votando leis distritais, fiscalizando o Poder Executivo local e participando da definição do orçamento do DF. Os deputados distritais também têm a atribuição de apreciar vetos do governador e aprovar resoluções importantes.
