TRE-RJ proíbe Garotinho de participar de debates e usar fundo eleitoral
TRE-RJ impede Anthony Garotinho de acessar fundo eleitoral e participar de debates por conta de condenação por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (27) proibir o candidato do Republicanos ao governo do estado, Anthony Garotinho, de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito.
A medida foi tomada em resposta a uma ação da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que alegou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.
Garotinho foi condenado por envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que atuou como secretário na administração de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
A defesa do político anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da proibição, o TRE-RJ determinou que Garotinho devolva quaisquer recursos do fundo eleitoral que ainda não tenham sido utilizados, estabelecendo uma multa de 10% sobre os montantes repassados pelo partido após a notificação da decisão, e também sobre os valores gastos pelo candidato após essa data.
O julgamento do mérito do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ocorrerá em uma data ainda a ser definida pela Corte Eleitoral fluminense.
