O Congresso Nacional se prepara para analisar, nesta semana, cinco propostas de grande impacto social. As pautas incluem o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. As discussões integram um esforço concentrado para votação na Câmara dos Deputados e no Senado antes das eleições de outubro.
Um dos destaques é a proposta que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve avaliar a matéria na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as emendas propostas por outros senadores. O objetivo é manter o texto aprovado pela Câmara, evitando que a proposta precise retornar para nova análise.
Se aprovada, a proposta prevê duas folgas semanais remuneradas, sendo uma preferencialmente aos domingos, garante que o salário não será reduzido devido à diminuição da jornada e altera a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais após dois meses da promulgação, e para 40 horas um ano depois disso.
Outra pauta importante é o fim da “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória será discutida na comissão mista de deputados e senadores, com reunião marcada para esta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, e espera-se que a votação ocorra ainda na comissão. A medida precisará ser aprovada até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
Na Câmara, as votações começam nesta segunda-feira (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, estão pautadas duas medidas provisórias que beneficiam trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para a aquisição de motos e bicicletas elétricas pelos entregadores.
Os deputados também devem analisar assuntos como a manutenção de incentivos fiscais para doações em programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, outra prioridade é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca aumentar a integração entre as forças de segurança e modificar regras de financiamento do setor. Na esfera econômica, há esforço para avançar na criação de incentivos para a instalação de data centers no Brasil e na regulamentação de minerais críticos e estratégicos, que são essenciais para setores como tecnologia e energia limpa.
Adicionalmente, o Congresso receberá a proposta de Orçamento de 2027, que incluirá previsões de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação. Este orçamento será fundamental para definir as prioridades do governo em relação às metas fiscais e investimentos federais.
* Com informações da TV Brasil
