A experiência de Jundiaí em fiscalização de saúde do trabalhador foi compartilhada com profissionais da Bahia, em um encontro promovido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) estadual. O objetivo foi apresentar as práticas e métodos adotados pelo município, especialmente nas ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e no manejo de irregularidades detectadas durante as fiscalizações.
O convite à equipe de Jundiaí se deve à sua trajetória na implementação de medidas de controle e fiscalização, que incluem a utilização de instrumentos legais e a emissão de Autos de Infração quando necessário. Flávia Pagliarde Cerezer, coordenadora da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador do CEREST Jundiaí, destacou a importância dessa troca de experiências, afirmando que é essencial para aprimorar a capacidade de identificar riscos e atuar em situações que possam afetar a saúde dos trabalhadores.
O evento ocorre em um momento significativo, já que a Bahia está implementando um novo Código Sanitário, enquanto Jundiaí está em processo de elaboração de seu próprio Código Sanitário Municipal, em parceria com a Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS). Atualmente, Jundiaí segue como referência a Lei Estadual nº 10.083/1998, que estabelece diretrizes para a Vigilância Sanitária em São Paulo.
As iniciativas de fiscalização em Jundiaí envolvem a análise de condições de trabalho, exposição a riscos e outras situações que possam comprometer a saúde dos trabalhadores. As equipes de Vigilância estão preparadas para orientar, notificar e, se necessário, aplicar sanções e iniciar processos para corrigir as irregularidades encontradas.
Flávia complementou que a criação de uma legislação municipal específica ajudará a modernizar e adequar as normas às necessidades locais, reforçando os mecanismos de proteção à saúde da população, que inclui os trabalhadores.
