Sete em cada dez brasileiros têm dificuldade de conhecer seus direitos
Setenta por cento da população brasileira enfrenta dificuldades para acessar informações sobre seus direitos e processos judiciais, aponta pesquisa
Uma pesquisa realizada pela Ipsos, encomendada pelo portal Jusbrasil e divulgada pela Agência Brasil, revela que 70% dos brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades enfrentam dificuldades para encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O levantamento, que envolveu 1.500 entrevistas com adultos de todas as classes sociais, foi realizado entre 28 de julho e 4 de agosto de 2023 e apresenta uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
A pesquisa mostra que 72% dos entrevistados, ou alguém de seu domicílio, relataram ter algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% afirmam ter certeza de que houve uma violação, enquanto outros 36% suspeitam que isso tenha ocorrido. Apenas 22% garantem nunca ter passado por situações desse tipo, e 6% não souberam ou não se lembraram de um episódio.
Entre aqueles que suspeitam de violações, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles ou alguém de sua casa tiveram direitos violados, o que pode dificultar a busca por orientação ou a decisão de como agir.
O estudo também destaca que a falta de acesso à informação é um problema que afeta todas as classes sociais igualmente. A dificuldade em compreender os direitos e os meios de garanti-los se mantém, independentemente do nível de escolaridade. Para 60% dos entrevistados, a falta de conhecimento levou à renúncia de direitos ou benefícios.
Entre as pessoas que identificaram uma violação de direitos, 33% reportaram que deram andamento à situação, enquanto 10% estão iniciando um processo legal e 17% afirmam já tê-lo finalizado. Outros 27% ainda não iniciaram nenhum processo, e 13% não sabem informar a situação atual.
Paulo Mariante, advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que o Estado deve assumir a responsabilidade pela democratização das informações sobre direitos, implementando políticas públicas que comecem na educação básica. Ele ressalta que a lacuna deixada por essa responsabilidade atualmente é preenchida por centros de formação cultural e política, que não alcançam toda a população.
Além disso, Mariante observa que as defensorias públicas no Brasil são instituições relativamente novas, com a do Rio de Janeiro sendo criada em 1954. Ele sublinha a necessidade de mudanças políticas para que o Estado avance na assistência aos cidadãos, especialmente em questões relacionadas a direitos.
Por fim, o advogado destaca que a complexidade da linguagem jurídica é uma barreira significativa. “É importante saber matemática, mas também saber direitos”, conclui Mariante, enfatizando que a educação em direitos deve ser uma prioridade, mesmo diante dos desafios enfrentados no sistema educacional atual.
