Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram uma nota pública contra o Projeto de Lei 278 de 2026, que busca criar o programa Redata. O programa oferece incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil. As entidades criticam a falta de transparência nas negociações e pedem mudanças no texto do projeto para proteger a soberania digital do país.
Os data centers, essenciais para o funcionamento de plataformas digitais e para o armazenamento de dados, são alvo de críticas por seu alto consumo de energia e água. Na nota, as organizações afirmam que a concessão de benefícios fiscais e privilégios tributários às big techs deve ser precedida de diretrizes adequadas para planejamento territorial e preocupações socioambientais.
O documento foi assinado por diversas entidades, incluindo a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital. Elas defendem a atração de investimentos, mas ressaltam que as isenções fiscais devem ser acompanhadas de contrapartidas significativas que fortaleçam as capacidades tecnológicas e científicas do Brasil.
“Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais”, afirmam.
O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, está agora na pauta de votação do Senado. O projeto substitui uma medida provisória anterior que criava um regime especial para data centers, a qual perdeu validade em fevereiro. O Redata prevê a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para esses centros.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia limpa ou renovável, além de apresentar um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh. O projeto também exige que as empresas façam investimentos no Brasil equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com a isenção fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é que as isenções fiscais alcancem cerca de R$ 5,2 bilhões este ano e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, justificou que o Redata permitirá ao Brasil desenvolver tecnologia própria em diferentes setores da economia moderna.
Entretanto, as entidades afirmam que o projeto de lei não tem sido debatido o suficiente para garantir a prosperidade da soberania digital. Segundo elas, soberania vai além da instalação de servidores no país – envolve capacidades tecnológicas, segurança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
