O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para fomentar a instalação de data centers no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Os data centers são estruturas que concentram computadores e servidores para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. O projeto substitui uma medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu a validade em fevereiro.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PL do Redata propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação destinados a data centers, com o objetivo de estimular a instalação dessas estruturas no país. Segundo Gomes, a proposta visa desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e desenvolvimento de modelos de inteligência artificial.
Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem do programa deverão usar energia de fonte limpa ou renovável. Elas também terão que manter um Índice de Eficiência Hídrica no uso de água para resfriamento dos equipamentos, com limite igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, aferido anualmente.
As empresas deverão investir no Brasil 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e destinar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. O governo estima que a isenção fiscal pode alcançar R$ 5,2 bilhões ainda em 2026, com R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes.
No entanto, entidades da sociedade civil criticam a falta de debate sobre o projeto, questionando se ele realmente contribuirá para aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa em tecnologia. Em nota, as entidades afirmam que soberania envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
A instalação de data centers é vista com preocupação devido ao elevado consumo de energia e água, especialmente por sua utilização em plataformas digitais voltadas ao processamento de inteligência artificial e armazenamento de dados para grandes empresas de tecnologia.
