O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou o adiamento da sessão de julgamento agendada para a próxima terça-feira (15). Essa sessão irá decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Na mesma comunicação, Mendes, que é o decano do tribunal, pediu ainda que o caso do ministro André Mendonça, que é acusado por Moraes de irregularidades, seja analisado em conjunto. O ofício foi enviado na noite de sexta-feira (11) ao presidente da corte, Edson Fachin.
Em seu ofício, Mendes argumentou que os eventos recentes, caracterizados por decisões e providências em processos distintos, mas com base factual e probatória comum, justificam a análise conjunta. “A partir da análise das peças já divulgadas, especialmente aquelas da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, destacou Mendes.
A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça, que investiga elementos obtidos do celular de Daniel Vorcaro e que resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF), a pedido do relator, com informações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. O assunto ganhou destaque após um despacho de Mendonça que retirou o sigilo do procedimento, revelando supostas conversas entre Moraes e Vorcaro, além de citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.
Esse despacho gerou uma série de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, sob sua relatoria, baseado em um relatório interno da PF que indicava condutas de improbidade administrativa atribuídas a Mendonça.
A crise institucional se agravou com novas decisões envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Ao solicitar o adiamento da sessão, Gilmar Mendes ressaltou que não há um pedido formal a ser decidido. Ele observou que os autos foram formados a partir de informações da polícia judiciária requisitadas pelo próprio relator e que a autuação não contém representação. “Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência”, explicou Mendes.
No documento, Mendes também sugeriu que Fachin assuma a relatoria do processo e determine seu “saneamento e instrução” antes de submetê-lo ao colegiado. Caso a sessão extraordinária de terça-feira seja mantida, Mendes defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas, começando pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção do relatório de mais de 200 páginas que inclui as supostas conversas entre Moraes, Gonet e Vorcaro.
