A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo sobre um processo relacionado à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. O parecer foi elaborado em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou ser vital a quebra do sigilo para elucidar os elementos envolvidos no caso.
O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou a posição da PGR, que destacou a necessidade de transparência para compreender a complexidade da situação. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, que também mencionou um julgamento marcado para o dia 15 de setembro, em que o plenário do STF avaliará a possível abertura de uma investigação contra Moraes.
Até o momento, o STF já quebrou o sigilo de 53 investigações vinculadas à Operação Compliance Zero, que apura corrupção e fraudes financeiras atribuídas a Vorcaro. Contudo, a petição referente aos pagamentos do ex-banqueiro permanece sob sigilo. A PGR revelou que não tinha conhecimento da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”.
No julgamento agendado, os ministros analisarão um relatório da Polícia Federal que contém 52 mensagens supostamente trocadas entre Vorcaro e Moraes, indicativas de uma relação próxima. Essas mensagens foram recuperadas de um celular do ex-banqueiro e foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Dentre os conteúdos, Vorcaro compartilha um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra mensagem, ele procura informações sobre a operação da Polícia Federal que visava sua prisão, mas as respostas não puderam ser recuperadas pelos investigadores.
O relatório foi divulgado em setembro, após o ministro André Mendonça, relator do caso, retirar o sigilo do material, o que provocou uma crise interna no STF. A PGR, por sua vez, pediu a anulação do relatório, apontando irregularidades em sua produção, especialmente a autorização do relator para investigar um ministro sem a prévia informação ao plenário.
Em contrapartida, Moraes divulgou um documento que chamou de “relatório de inteligência” da PF, alegando que houve direcionamento das investigações por Mendonça. No entanto, esse documento não é assinado e não possui o timbre da Polícia Federal, além de indicar que foi elaborado como uma conjectura sem valor probatório.
Em resposta, Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça sob suspeita de abuso de autoridade e improbidade administrativa. Fachin agendou o julgamento do pedido para 23 de setembro.
