Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declararam impedidos e suspeitos, respectivamente, para participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação inédita contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (15) durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
O plenário analisa um relatório da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que sugere ligações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Nunes Marques citou como razão para seu impedimento o impacto eleitoral que o julgamento pode ter, uma vez que ele é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro argumentou que sua posição limita sua capacidade de decidir de forma imparcial em um momento tão sensível para as eleições presidenciais de outubro.
Toffoli, por sua vez, já havia se declarado suspeito anteriormente, em abril, após a revelação de um relatório que indicava uma possível ligação entre ele e Vorcaro. O ministro explicou que sua suspeição se baseia em motivos de foro íntimo, enfatizando que sua decisão visa preservar a Corte de possíveis constrangimentos.
Após as declarações de Nunes Marques e Toffoli, o ministro Flávio Dino levantou questões preliminares a serem debatidas antes do início do julgamento. O decano do STF, Gilmar Mendes, também fez intervenções a respeito da legitimidade de Nunes Mendes em permitir que a PF iniciasse uma investigação contra um dos integrantes da Corte sem notificar o plenário, uma prática considerada imprópria pelo regimento interno do STF.
Na mesma oportunidade, Nunes Marques refutou alegações de que seu filho, Kevin Nunes Marques, tivesse interesses relacionados ao Banco Master, assegurando que ele nunca prestou serviços à instituição.
O relatório que propôs a investigação mencionando Moraes foi divulgado em 1º de setembro, após a liberação do sigilo do documento por André Mendonça. Este evento gerou uma crise institucional no STF, marcando o início de uma troca de relatórios e reivindicações de investigação entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Edson Fachin a anulação do relatório parcial, alegando irregularidades na forma como a investigação foi conduzida. O órgão argumenta que Mendonça não tinha autoridade para avançar sem a aprovação do plenário e sugere que isso possa indicar direcionamento das investigações.
O relatório contém 52 mensagens que supostamente teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes, indicando uma relação próxima entre eles. Em uma das mensagens, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões relacionado ao Banco Master e à esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em outra, o ex-banqueiro solicita informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão.
Em sua defesa, Moraes classificou as alegações como inconstitucionais e ilegais, e pediu a aberto de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento deste pedido está agendado para o dia 23 deste mês.
