A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validação do decreto que autoriza um reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família. O anúncio do aumento foi feito pelo governo federal na quinta-feira (17), com a nova tabela de valores a entrar em vigor em 1° de outubro.
Com o reajuste, o valor mínimo do benefício passará para R$ 691, enquanto o valor médio será de R$ 777. Segundo o governo, a atualização busca garantir o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
Na petição ao STF, a AGU argumenta que o reajuste está em conformidade com a legislação eleitoral e não configura a criação de um novo benefício. A AGU afirma que a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
A AGU defende que “trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte”. O órgão destaca que o decreto é um ato de manutenção e atualização de um programa social permanente.
O julgamento da questão ficará sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
