Anac estabelece novas regras para atrasos e cancelamentos de voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, ampliando as obrigações das companhias aéreas em relação à comunicação com os clientes sobre alterações em voos. As mudanças começarão a valer 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Segundo as novas diretrizes, as empresas devem informar os passageiros, no ato da compra da passagem, que a operação pode ser afetada por condições meteorológicas ou exigências de segurança. Além disso, em casos de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias são obrigadas a notificar os passageiros através de canais digitais assim que tiverem conhecimento do problema.

As informações fornecidas devem incluir a nova previsão de partida do voo, as opções de reacomodação e como os passageiros podem acessar a assistência material, que permanece obrigatória. Caso haja uma espera de mais de duas horas, as companhias devem oferecer alimentação. Se o atraso ultrapassar quatro horas e exigir pernoite, a empresa deverá fornecer hospedagem e transporte de ida e volta para o local de acomodação.

Além disso, a atualização das regras também esclarece a responsabilidade das companhias aéreas por danos causados por atrasos, cancelamentos, interrupções no serviço ou preterições de embarque. Em situações excepcionais, como falta de infraestrutura nos aeroportos, a assistência material poderá ser feita através de reembolso. Nesses casos, os passageiros devem guardar os comprovantes de despesas com alimentação, transporte e hospedagem, que devem ser ressarcidos em até sete dias.

A Anac terá ainda a prerrogativa de definir, temporariamente, alternativas para o cumprimento da assistência material em eventos que causem impactos generalizados na operação aérea, mantendo a obrigação das companhias de atender os passageiros.