O Banco Central (BC) anunciou a ampliação das regras de controle sobre operações com ativos virtuais, exigindo que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, realizadas entre carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As novas normas entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026 e visam reforçar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Além das transferências em criptomoedas, as novas regras também exigirão a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil. As empresas que operam no mercado de ativos virtuais deverão fornecer novas informações para a supervisão do BC e formalizar um pedido de autorização junto ao órgão até a mesma data.
O limite de US$ 10 mil não representa um teto para as movimentações com criptomoedas, mas um valor que obriga a comunicação. As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário controla os ativos e as chaves privadas, o que reduz a transparência em comparação às contas em corretoras.
O Coaf, por sua vez, têm a função de receber, analisar e encaminhar informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades. A comunicação ao órgão não significa automaticamente que a operação seja ilegal, mas visa fornecer dados que permitam identificar padrões financeiros que necessitam de investigação.
As normas estabelecidas pelo BC em novembro de 2025 já definiram diversas obrigações para as empresas do setor, como a proteção dos clientes, a prevenção à lavagem de dinheiro e a segurança nas operações. Além disso, essas empresas devem informar claramente os riscos, políticas de segurança e tarifas aos seus usuários.
O prazo para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) formalizarem pedidos de autorização é o mesmo de 1º de outubro de 2026. As regras também definem procedimentos para terminar relacionamentos comerciais com empresas não autorizadas. Algumas obrigações específicas, relacionadas ao envio de dados para supervisão, começarão a valer em 1º de janeiro de 2027.
Com a implementação dessas novas regras, o BC pretende aumentar a quantidade e a qualidade das informações sobre o mercado de ativos virtuais, visando maior supervisão, transparência e redução de riscos em operações com baixo nível de dados disponíveis sobre os envolvidos.
