Governo bloqueia bets após prazo e confisca recursos em outubro

O governo federal anunciou a proibição das apostas online no Brasil, a partir de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (25). A regulamentação determina que, a partir do dia 6 de outubro, qualquer plataforma de apostas que continuar operando será considerada ilegal e poderá ter seus recursos confiscados.

Durante coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas legalmente registradas que cessarão suas operações após o dia 5 de outubro. “Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou.

Durigan destacou que a fiscalização está sendo realizada por um grupo interministerial que inclui servidores da Fazenda, Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreamento, utilizando inteligência artificial para identificar sites de aposta e rastrear recibos de transações financeiras. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram excluídas.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou que um grupo ampliado será formado com os mesmos órgãos para fortalecer as ações de combate às apostas ilegais. Ele também mencionou a intenção do governo de tornar a exploração de apostas online um crime. Uma das prioridades é combater o uso de recursos provenientes do crime organizado em plataformas de apostas.

Os recursos confiscados a partir da proibição serão destinados a políticas de segurança pública.