TSE questiona interferências do STF em decisões eleitorais
TSE expressa preocupação com a interferência do STF em decisões eleitorais e defende mudanças na tramitação de processos para garantir autonomia judicial
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), para manifestar preocupação com a “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral. A queixa ocorre após o ministro Flávio Dino ter derrubado uma decisão do TSE que bloqueava a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Kassio expressou sua preocupação com “episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” que, segundo ele, impactam diretamente a condução das eleições pelo TSE. O presidente do tribunal sugeriu a necessidade de mudanças na tramitação de processos no STF para evitar futuras derrubadas das decisões do TSE.
“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral, fragilizando a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou.
Na manhã de hoje, Kassio se reuniu pessoalmente com Fachin para discutir suas reclamações. A manifestação pública do presidente do TSE vem à tona após a decisão de Dino, proferida no domingo (27), que restaurou a postagem de Tabet. O humorista havia publicado uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) havia acionado a Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo era “inverídico” e promovia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido culminou em uma decisão liminar no TSE que determinou a retirada da postagem e de conteúdos similares, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Nos últimos dias, surgiram relatos de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro estavam defendendo a destituição de Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”, algo que o candidato nega.
