A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (28) na Justiça Federal de Pernambuco, visando cobrar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos das 17 plataformas de apostas esportivas. A iniciativa busca ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os tratamentos relacionados a problemas causados pelo jogo online.
A AGU também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por indivíduos que sofrem de ludopatia, uma condição caracterizada pelo vício em jogos. Segundo o órgão, os custos suportados pelo SUS superam os R$ 50 milhões que o governo arrecada com impostos das apostas.
A AGU argumentou que as plataformas de apostas se beneficiam financeiramente da captação de apostadores, mas transferem para o SUS e para a sociedade os custos associados aos problemas de saúde decorrentes do vício. A defesa do governo destacou que o modelo de negócios dessas empresas é projetado para aumentar o engajamento e o volume de apostas, o que favorece o desenvolvimento de vícios.
Esse modelo é comparado ao de jogos de azar, gerando efeitos colaterais significativos, incluindo problemas psicológicos como ansiedade, depressão, transtornos relacionados ao jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento.
Na mesma data, associações representativas das plataformas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade de jogos online. A AGU, por sua vez, pediu um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.
