Futebol feminino no Brasil ganha diretrizes legais para seu desenvolvimento

O futebol feminino brasileiro ganhou novas diretrizes legais, estabelecendo um marco para o desenvolvimento da modalidade no país. A lei, publicada no Diário Oficial da União, classifica o futebol feminino como prioridade nas políticas públicas esportivas nacionais.

A nova legislação inclui ações para aumentar a participação feminina no esporte, promover a profissionalização das competições e combater a discriminação em suas diversas formas. Ela também visa garantir equidade de oportunidades, levando em consideração desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais e relacionadas a pessoas com deficiência.

Entre os principais objetivos da lei estão: assegurar o direito ao esporte para meninas e mulheres; promover igualdade salarial entre gêneros; fomentar a inclusão de mulheres em cargos de gestão e arbitragem; e garantir proteção aos direitos de gravidez e maternidade. Além disso, a norma prescreve que União, estados e municípios cooperem para fortalecer a modalidade.

A responsabilidade de implementar estas diretrizes recai sobre o Ministério do Esporte, que deverá fomentar condições adequadas para o desenvolvimento de competências no futebol feminino, tanto em âmbito profissional quanto amador. Medidas incluem a inclusão da modalidade em programas de formação esportiva e suporte a competições de base.

A legislação também estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições femininas, visando uma progressiva profissionalização. Nas principais divisões nacionais, cada equipe poderá ter até quatro atletas não profissionais; nas demais divisões, o número poderá chegar a seis. Para outras competições profissionais, o limite é de oito atletas por equipe, com um cronograma previsto para reduzir gradualmente essas cifras até a completa profissionalização.

Outra determinação importante é a criação de protocolos pelo Ministério do Esporte, em colaboração com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para combater a discriminação e a violência contra mulheres no futebol. As medidas devem abranger atletas, árbitras, treinadoras e profissionais de educação física, entre outros.

A nova legislação modifica a Lei Geral do Esporte, exigindo das entidades esportivas programas de prevenção à violência contra a mulher, protocolos contra discriminação e estruturas equivalentes para atletas de ambos os sexos em formação esportiva, além da obrigatoriedade de manter equipes femininas para obter certificações esportivas. Essa exigência começará a valer em 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Por fim, a lei determina a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho do mesmo ano. O objetivo é alinhar o evento às estratégias de desenvolvimento do futebol feminino no país, ampliando a participação das mulheres no esporte e promovendo sua profissionalização e sustentabilidade econômica.