MPF solicita suspensão de licença da Petrobras na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na última segunda-feira, 28 de agosto, e pede a paralisação imediata de atividades de perfuração ou testes no bloco FZA-M-59.

Esse recurso desafia uma decisão da Justiça Federal do Amapá, que na quarta-feira, 23 de agosto, extinguiu uma ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva fundamentou sua decisão na existência de duas ações semelhantes em andamento, além de aplicar uma multa ao MPF por litigância de má-fé.

No novo recurso, o MPF argumenta que a sentença ignorou os riscos ao ecossistema marinho e desconsiderou compromissos climáticos do Brasil e tratados internacionais sobre direitos humanos. Os procuradores citam também um incidente recente, em que ocorreu um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, durante a operação de uma sonda em janeiro deste ano, como evidência da insegurança das atividades na região.

Além disso, o MPF destaca que a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço chamado Morpho por cinco meses, mas o cronograma foi alterado para incluir a abertura de quatro poços, com previsão de atividades até 2029. Essa mudança, segundo o MPF, requer novos estudos ambientais.

Outro ponto central do recurso é a falta de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará, o que constitui uma violação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).