Dino solicita investigação sobre irregularidades em precatórios pagos
Ministro do STF busca apuração de irregularidades em precatórios, destacando indícios de crime organizado em pagamentos ao setor sucroalcooleiro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a identificação de precatórios pagos de forma irregular nos últimos anos. O pedido foi feito nesta terça-feira (29) e surge em meio a investigações sobre o Banco Master, que, segundo Dino, demonstraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro.
No documento, Dino atualiza sua posição sobre uma ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios que somam R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. O ministro destaca que é essencial identificar esses precatórios irregulares para que sejam tomadas providências pelos órgãos competentes a fim de ressarcir os cofres públicos.
“É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos”, afirmou Dino. Ele acrescentou que, além do cancelamento, é necessário investigar a possível atuação de uma “organização criminosa” por trás do recebimento irregular dos precatórios.
O caso dos precatórios relacionados ao Banco Master ganhou destaque após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e um escritório de advocacia, que pertence à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, este último sendo alvo de apurações pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor do contrato seria pago em caso de sucesso em processos do setor sucroalcooleiro.
Esse contrato foi descoberto pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do contrato, mas afirmou que não recebeu pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”.
Além disso, conversas recuperadas da PF mencionavam que a advogada e o desembargador eram parte da “Turma do KN”, referência ao ministro Nunes Marques, do STF. Em resposta, Nunes Marques declarou que nunca se comunicou com Vorcaro e não autorizou ninguém a falar em seu nome.
Mais cedo, Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios, reforçando a necessidade de segurança e transparência nesse processo.
