Instituto estima impacto fiscal de R$ 40 bilhões devido às novas medidas de Lula

As promessas feitas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. Essa quantia não está prevista no Orçamento deste ano e no de 2027, levando a instituição a alertar sobre a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública.

A estimativa inclui ajustes no Bolsa Família, uma perda de arrecadação devido a mudanças nas apostas e um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEI).

As informações estão presentes no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). É importante destacar que essa projeção não inclui outras propostas da campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos finais de semana.

Componentes do Impacto Fiscal

Os R$ 40 bilhões em questão são derivados de três principais iniciativas:

• Bolsa Família: o aumento dos benefícios do programa social;
• Bets: a perda de arrecadação decorrente do fim das apostas de quota fixa;
• MEI: a ampliação dos benefícios para microempreendedores individuais.

O relatório indica que o impacto pode ser ainda maior caso outras propostas sejam implementadas. A IFI também projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e alerta que, se os novos compromissos forem somados a variações nas previsões orçamentárias, esse déficit pode chegar a 1% do PIB em 2027.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, desconsiderando os pagamentos de juros da dívida pública. Para estabilizar a relação entre a dívida pública e a economia, a IFI afirma que será necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB.

Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, enfatizaram que “este quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 pontos percentuais do PIB”.

Taxa de Juros e Endividamento

O relatório destaca que o aumento nas estimativas para a taxa de juros real neutra — que teoricamente não estimula nem desacelera a atividade econômica — intensifica a pressão sobre o endividamento público. Atualmente, a mediana das estimativas do juro neutro alcançou 6,1% ao ano, superando os 5% utilizados anteriormente pela IFI. Neste cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida poderia subir para 2,9% do PIB.

A expectativa de que a dívida bruta possa ultrapassar 90% do PIB até 2030 também aumentou, passando de 78,9% para 81,6% em razão das incertezas relacionadas ao juro neutro.

Operações de Crédito e Previdência

O relatório também analisa operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, que, apesar de não contarem diretamente para o cálculo da meta de resultado primário, impactam a trajetória da dívida pública. Os pagamentos relacionados a esses créditos saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões até outubro deste ano.

No que tange à Previdência e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a IFI identificou divergências significativas nas projeções orçamentárias. O projeto de Orçamento de 2027 não considera um impacto estimado em R$ 13 bilhões resultante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial. Além disso, mesmo com previsões governamentais de redução do número de beneficiários do BPC, os dados até agosto mostravam um aumento no total de benefícios emitidos.

Condução da Política Econômica

A IFI não espera mudanças drásticas na condução da política econômica após a reeleição de Lula. A perspectiva é de continuidade na estratégia gradualista de ajuste fiscal, com a necessidade de ações consistentes para lidar com o desequilíbrio nas contas públicas e fomentar a retomada de investimentos. “Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos”, argumentou Marcus Pestana.

Além disso, o relatório recomenda a elaboração de um plano fiscal para os próximos quatro anos, junto com a definição do comando do Ministério da Fazenda, considerando o cenário de incertezas nos mercados financeiros.

Perspectivas para 2027

Recentemente, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para atender aos novos gastos. No entanto, ainda não foi divulgado o impacto total das medidas propostas durante a campanha. Assim que um relator for designado, a mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será encaminhada ao Congresso Nacional.

Para 2023, o Ministério informou que os impactos financeiros serão residuais, uma vez que a maior parte das propostas começará a valer apenas no próximo ano.