Anvisa suspende operações em área do Porto de Santos por irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos (SP). A medida foi tomada após a detecção de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina, que levou em consideração uma análise de risco.

A resolução que formaliza a decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (3) e abrange a suspensão das atividades de recebimento e armazenamento de insumos médicos que são especialmente sensíveis a variações de temperatura, além de medicamentos e produtos farmacêuticos sob controle especial.

Essa medida preventiva visa salvaguardar a qualidade, segurança e eficácia dos produtos armazenados até que as não conformidades identificadas sejam adequadamente solucionadas.

Irregularidades Identificadas

Durante a fiscalização, a Anvisa constatou a ausência de uma área destinada ao armazenamento de produtos que apresentam suspeita de comprometimento de qualidade ou que estão interditados pelas autoridades sanitárias. Segundo a normativa vigente, esse espaço deve obedecer a requisitos rigorosos para conservar e controlar a temperatura dos materiais.

Além disso, a análise revelou que faltam áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para o armazenamento de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, que devem ser mantidos em condições específicas de temperatura, conforme estabelece a legislação sanitária.

As irregularidades identificadas infringem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que definem diretrizes para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias que estão sob fiscalização especial.