Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil precisam atualizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica até o dia 31 de dezembro para continuar recebendo os benefícios do Programa Tarifa Social. Este programa oferece descontos significativos e, em alguns casos, isenção total sobre a conta de luz. Atualmente, cerca de 16 milhões de lares já se beneficiam dessa iniciativa, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
As famílias que não atualizarem seus cadastros perderão o direito ao benefício. A Tarifa Social permite descontos de até 100% na conta elétrica, especialmente voltada para aqueles que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Contudo, mesmo usuários com isenção podem receber faturas que não chegam zeradas, devido a outros encargos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição para a iluminação pública.
O custo da Tarifa Social é coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiada principalmente pelos outros consumidores de energia. As distribuidoras concedem os descontos, sendo reembolsadas com base na quantia beneficiada.
Critérios de Eligibilidade
A elegibilidade para a Tarifa Social abrange famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — R$ 1.621 no momento. Para garantir o benefício, é fundamental que o titular da conta de luz pertença à família registrada no CadÚnico e que o município de residência corresponda ao informado no cadastro.
Caso haja inconsistências entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família corre o risco de perder o benefício. Algumas distribuidoras estão realizando ações de busca ativa para identificar e auxiliar os clientes que precisam regularizar sua situação, sejam por meio de contato via WhatsApp e e-mail, ou visitas de agentes comerciais.
Desafios por Distribuidora
No Grupo Equatorial, que atua em sete estados, cerca de 1 milhão de clientes podem ser afetados por divergências no cadastro, representando 25% do total de 4 milhões de beneficiários do subsídio. O Pará se destaca como o estado com mais pendências, somando 286 mil famílias. Outras unidades significativas incluem Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil) e Alagoas (167 mil).
A Neoenergia, que serve 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil clientes que ainda não regularizaram o CadÚnico. A Bahia concentra o maior número de beneficiários em risco, com 304,9 mil desatualizados, seguida por Pernambuco (165,6 mil) e Rio Grande do Norte (31,6 mil).
Já a Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, relata que mais de 502 mil famílias não realizaram a regularização. A situação é crítica em São Paulo, com mais de 180,6 mil clientes com pendências.
O Grupo Energisa, que opera nove distribuidoras em 11 estados, apresenta 393 mil clientes com pendências no cadastro, sendo a Paraíba o estado com a maior concentração, com 172 mil potenciais beneficiários.
Potencial de Benefícios Não Aproveitados
Além dos beneficiários atuais, um levantamento aponta que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda, que ainda não estão dentro do Programa, poderiam usufruir dos descontos. O Grupo Equatorial estima que cerca de 2,2 milhões de residências se enquadram nesta categoria e que a maioria delas está no Pará (707 mil famílias).
Além disso, a Energisa também acredita que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão teria direito à Tarifa Social, com 891 mil deles consumindo até 80 kWh por mês e, portanto, seriam totalmente isentos.
Outras Considerações
A Tarifa Social também é ampliada para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que possuem membros com deficiência que exigem o uso de aparelhos que demandam energia elétrica. Pessoas com mais de 65 anos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm acesso ao subsídio, desde que seus documentos estejam regularizados no CadÚnico.
Para que mais famílias sejam beneficiadas e não fiquem de fora desse respaldo financeiro, é essencial que a população atente para a necessidade de atualizar seus cadastros e cumprir os critérios exigidos.
