O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que visa reformular o sistema de votação no Brasil, apresentou, nesta segunda-feira (9), diretrizes para a transição do atual modelo proporcional para um sistema distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e o objetivo é aprovar a mudança ainda em 2023, com implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e para as gerais de 2034. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão.
A proposta de Domingos Neto sugere um voto único por eleitor, que substituiria a ideia de voto duplo – onde o eleitor escolhia candidatos tanto do distrito quanto uma lista partidária, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). A mudança contemplaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluiria novos parâmetros para delinear distritos eleitorais, visando evitar manipulações que favoreçam partidos em poder, além de criar normas que incentivem a eleição de mulheres nas câmaras legislativas.
Caso a proposta avance, a mudança afetaria as composições da Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, mantendo o modelo majoritário apenas para o Senado. O sistema distrital misto seria aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, que atualmente somam 103 localidades, enquanto as demais áreas continuariam com o sistema proporcional.
No projeto anterior de José Serra, o eleitor tinha direito a dois votos: um para escolher candidatos em seu distrito e outro para uma lista de partido, que é organizada internamente. No modelo proposto por Domingos Neto, o eleitor votaria apenas uma vez, e as vagas na lista fechada seriam preenchidas conforme a cota de votos que cada partido obtivesse em todos os distritos de um estado.
Domingos Neto justificou a necessidade de mudança, ressaltando que, após 20 anos de discussão sobre o sistema eleitoral, a proposta de distrital misto apresentada pelo Centrão passou a ganhar força após as eleições deste ano. Ele mencionou que os limites distritais devem ser baseados em dados do censo do IBGE, mantendo uma margem de diferença populacional para evitar distorções.
Outra proposta na Emenda seria garantir a diversidade de gênero nas listas partidas, impedindo a apresentação de três candidatos do mesmo gênero em sequência, contribuindo assim para a inclusão no processo eleitoral.
Adicionalmente, Domingos Neto ressalta que, apesar das críticas ao sistema de listas fechadas, a proposta incluirá normas que busquem garantir processos democráticos na definição da ordem dos candidatos, embora a regulamentação detalhada dessas regras dependa da aprovação da PEC.
