Os deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária expressaram a necessidade de reavaliar benefícios fiscais se a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapassar os 26,5%. A discussão ocorreu em Brasília, em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (10).
Esse percentual de 26,5% é a meta prevista na legislação para o IVA Dual, que combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de âmbito federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado à administração de estados e municípios. Os parlamentares demonstraram preocupação de que a implementação de exceções tributárias possa resultar em uma alíquota geral do novo sistema que chegue até 30%.
Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que caso a alíquota supere o limite estabelecido, o Congresso precisará revisar parte dos benefícios já concedidos. “Nós colocamos a trava. Estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, teremos a responsabilidade de remover algumas isenções para trazer a alíquota de volta a este percentual, conforme a lei exige”, declarou Passarinho.
A pressão para a revisão das alíquotas ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) estimar, em 28 de outubro, uma alíquota de 11,35% para a CBS, superando as projeções de 9,21% do Comitê Gestor do IBS. Essa situação implica em uma possível elevação da alíquota para compensar as reduções e isenções que impactariam na arrecadação do novo sistema.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reiterou que a revisão dos benefícios pode ser uma realidade caso as previsões confirmem uma alíquota acima do limite. “Essa conversa de que teremos o maior imposto do mundo é irrelevante. Se constatarmos que a alíquota vai ultrapassar 26,5%, o governo enviará um projeto de lei para a Câmara dos Deputados para revisar os benefícios da reforma”, afirmou.
Enquanto isso, os deputados garantem que não há intenção de adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Passarinho sublinhou que essa questão não foi discutida na reunião e recebeu garantias semelhantes da presidência da Câmara.
“Não há nenhuma conversa sobre adiamento. O presidente da Câmara e o presidente do Senado já se reuniram com o ministro Durigan, e o presidente da Câmara me deixou claro que não é a intenção discutir um adiamento”, explicou Passarinho. Deputados, como Cláudio Cajado (PP-BA), reforçaram que o governo está comprometido em manter o cronograma de implementação da reforma.
Entretanto, a pressão por um novo período de testes do sistema tributário persiste, com pedidos de entidades empresariais e especialistas que defendem a prorrogação da cobrança efetiva da CBS para 2028. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, argumenta que as empresas necessitam de mais tempo para se adequar às novas regras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também advoga que 2027 deva ser um ano dedicado a testes e ajustes operacionais, considerando que muitas empresas enfrentam desafios para atender às novas exigências.
Apesar desse contexto, o ministro Dario Durigan já declarou publicamente que não há intenção de alterar o cronograma estabelecido, reafirmando a data de início em janeiro de 2027.
