O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2 não pretende debater o aumento do repouso semanal, mas sim encontrar soluções para sua aplicação. Durante a abertura do encontro, ele enfatizou que a discussão sobre a conveniência da política pública cabe ao Congresso Nacional, e não ao STF.
No evento, Dino se mostrou cético em relação a possíveis acordos. No entanto, enfatizou a importância de identificar as controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional que alterou a carga semanal de trabalho. O ministro relatora ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam a suspensão do fim da jornada 6×1.
As confederações expressaram preocupações sobre a viabilidade de implementar a redução da carga semanal de 44 horas para 42 horas e a ampliação do descanso semanal para dois dias, antes da data de início da nova legislação, prevista para 16 de dezembro. Elas temem que a necessidade de acordos não seja atendida, resultando na exigência imediata da jornada mais curta de 40 horas, com o primeiro corte ocorrendo em dezembro de 2027.
Para tranquilizar as centrais sindicais, Dino afirmou que, mesmo na ausência de acordos, não haverá uma redução automática de 44 horas para 40 horas a partir de 16 de dezembro, enfatizando que essa foi uma determinação do Congresso Nacional.
Em relação à aplicação da emenda 5×2, Dino destacou que existe um consenso entre as partes presentes na audiência sobre a necessidade de flexibilização da regra que exige que as duas folgas semanais sejam gozadas no mesmo mês. A preocupação se concentra em setores como o da exploração petrolífera, onde trabalhadores podem atuar mais de cinco dias consecutivos. A emenda estabelece que as folgas devem ser compensadas dentro do mesmo mês, e uma delas deve ser garantida na semana de trabalho, o que impossibilita jornadas de sete dias seguidos.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário, pois a emenda constitucional induz a rigidez”, afirmou Dino, indicando que uma decisão sobre o tema será tomada em breve.
A audiência de conciliação conta com a participação de 21 entidades, incluindo diversas centrais sindicais e confederações de empregadores. Entre as centrais sindicais estão a CUT, Força Sindical e UGT, além de confederações como CNC, CNI e CNT, refletindo a diversidade de opiniões e interesses no debate sobre a mudança na jornada de trabalho.
