Entidades da pediatria alertam para riscos e defendem manutenção da proibição dos bets
Pediatras alertam sobre os riscos das apostas online e solicitam participação em audiências para defender a manutenção da proibição dos bets no Brasil
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) se mobilizam para debater a proibição das apostas online no Brasil, solicitando que essa restrição seja mantida. Um documento com os argumentos das entidades será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional ainda esta semana.
As preocupações levantadas pelos pediatras incluem a facilidade de acesso a plataformas digitais, a associação das apostas ao universo esportivo e a promoção de jogos como oportunidades de lucro. Segundo os especialistas, esses fatores podem aumentar o risco de comprometimento do controle emocional e da avaliação correta das consequências, especialmente entre crianças e adolescentes.
Em uma nota oficial, a SBP chama atenção para o impacto das apostas, ressaltando que a problemática atinge também jovens que não participam diretamente das atividades. Isso ocorre devido ao endividamento de famílias que se envolvem com apostas, desviando recursos essenciais como alimentação, educação e saúde. Além disso, a entidade cita pesquisas recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece os transtornos relacionados a jogos e apostas.
Os pediatras manifestam o desejo de participar das audiências públicas no Congresso Nacional, especialmente no contexto da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a operação de plataformas de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Essa MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, é alvo de contestação pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que solicitaram ao STF a sua suspensão.
Na última semana, o ministro Luiz Fux, do STF, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabeleceu a suspensão de todas as ações judiciais contra a proibição das apostas, válida até que o plenário da Corte decida sobre a constitucionalidade da Medida Provisória.
Enquanto isso, empresas de apostas tentam retomar suas atividades, acionando a Justiça Federal em diferentes regiões do Brasil. Uma decisão inicial permitiu a reabertura de três casas de apostas em São Paulo, mas essa liminar foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
