Avanços na Câmara promovem novas políticas para a saúde feminina

Dois projetos de lei que visam melhorar a saúde e a dignidade das mulheres avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades brasileiras disponham de pelo menos um local para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, enquanto o outro propõe a implementação de atendimento de saúde remoto para gestantes que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.

O projeto responsável pela distribuição de absorventes, que já está pronto para ser discutido no Senado, foi relatado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). Ele destacou que a proposta busca reduzir desigualdades sociais, ampliando o acesso à saúde menstrual por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. De autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a iniciativa tem como objetivo assegurar melhores condições de higiene menstrual e garantir direitos fundamentais às mulheres, especialmente em localidades onde não há estabelecimentos integrados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição.

A segunda proposta, identificada como o projeto de lei 2099/24, tem a intenção de oferecer acompanhamento contínuo e de qualidade às gestantes, e passou pela Comissão de Saúde, sendo encaminhada agora para avaliação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), enfatizou a importância da proposta em ampliar o acesso à saúde materna e em identificar precocemente complicações durante a gestação. A autoria do projeto é da deputada Meire Serafim (União-AC).

Ana Paula Lima também modificou a terminologia de “telemedicina” para “telessaúde”, com o intuito de garantir que as gestantes tenham acesso a profissionais de diversas especialidades, como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social. É importante destacar que o projeto deixa claro que a telessaúde deve complementar, e não substituir, as consultas presenciais necessárias para a realização de exames físicos.

Em sua explanação, a relatora ressaltou que a tecnologia deve fortalecer o vínculo assistencial e o acolhimento já estabelecido nas comunidades, principalmente pelos profissionais de Saúde da Família. O projeto determina ainda que as gestantes terão direito a acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários, além da criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais.

Outra característica relevante do texto é a integração do serviço com a Rede Alyne, uma iniciativa do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao atendimento integral de gestantes e recém-nascidos. Além disso, o projeto considera o atendimento remoto como uma potencial ferramenta de proteção social contra a violência doméstica, prevendo que o contato com profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado e que o encaminhamento de possíveis vítimas seja feito de forma sigilosa e segura para a rede de proteção.