O governo federal apresentou um pacote de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. A proposta foi divulgada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Conforme explicado por Moretti, as iniciativas estão sendo estruturadas em um projeto de lei complementar (PLP) que será negociado com os líderes do Senado. O propósito é reforçar o controle dos gastos públicos, aumentar a arrecadação e garantir que a meta fiscal para o próximo ano seja cumprida. As medidas combinam ações de aumento de receitas com a racionalização de despesas, sempre buscando proteger os gastos essenciais que asseguram direitos sociais.
“Estamos buscando proteger as despesas cruciais para assegurar direitos, racionalizando algumas delas e revisando gastos tributários que não trazem os resultados desejados, além de rever privilégios como os chamados supersalários”, disse Moretti.
Entre as principais propostas, destaca-se um novo mecanismo que limitará o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. O limite atual permite um crescimento de até 2,5%, e essa redução poderá levar a uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Além disso, o bloqueio dessas despesas não poderá ser revertido, mesmo que a arrecadação melhore, com o objetivo de evitar compromissos financeiros que comprometem as metas fiscais.
O projeto também traz alterações significativas na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. As propostas incluem uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários a setores da economia, a limitação do uso de créditos fiscais pelas empresas para quitar impostos, a revisão de supersalários e a ampliação dos mecanismos de contingenciamento durante a execução orçamentária.
Outra medida relevante é a mudança na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, que pretende excluir receitas extraordinárias advindas da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa medida, já aplicada em 2026, poderá ser estendida até 2030, com o objetivo de racionalizar as despesas vinculadas a esses recursos extraordinários.
Moretti também estima que a manutenção de dois mecanismos fiscais, já aprovados pelo Congresso, poderá contribuir com uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027. “Esses gatilhos podem proporcionar uma economia que favorece a acomodação dos gastos dentro do orçamento”, enfatizou.
Durante sua apresentação, o ministro reconheceu que a alta vinculação das despesas no Orçamento brasileiro limita as decisões do governo sobre a destinação dos recursos. No entanto, ele destacou que parte desses gastos obrigatórios é fundamental para garantir direitos básicos, incluindo a valorização do salário mínimo. A estratégia do governo é equilibrar as contas públicas sem comprometer os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
O pacote de medidas está alinhado com a estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que deve corresponder a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. A equipe econômica prevê, ainda, um superávit de 1,5% do PIB em 2030, dependendo de melhorias no resultado primário e no controle dos gastos.
O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira, com a articulação do governo visando agilizar a tramitação e a aprovação das medidas em 2026.
