O Ministério da Educação (MEC) homologou, na última terça-feira (10), um novo parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que redefine as orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A medida, aprovada pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto, visa atualizar as diretrizes em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
O Parecer nº 12/2026 estabelece uma distinção clara entre alta habilidade/superdotação e deficiência, orientando os profissionais da educação a identificar os alunos que necessitam de atenção diferenciada por meio de observação sistemática, análise de desempenho escolar e outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados. “Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, afirma o CNE.
O documento enfatiza que a falta de um laudo clínico ou resultados de testes não deve ser um impedimento para o reconhecimento da situação do aluno e seu acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular. Em suas diretrizes, o CNE ressalta que a caracterização do estudante deve ser um processo que reconheça potencialidades e ritmos de aprendizado idiossincráticos, orientando estratégias que promovam a inclusão de alunos superdotados em escolas comuns.
A ausência de medidas adequadas, conforme mencionado no parecer, pode resultar em padrões excludentes, favorecendo o acesso a políticas de superdotação apenas a grupos mais privilegiados, em desacordo com os princípios de justiça social estabelecidos pela Constituição. A identificação dos estudantes, portanto, deve garantir sua inclusão e pleno desenvolvimento na rede pública de ensino. Para isso, os sistemas educacionais devem priorizar a alocação de recursos em áreas com menor oferta educacional, assegurar equidade no acesso a oportunidades e monitorar continuamente a distribuição de recursos.
O parecer ainda destaca a necessidade de capacitação dos educadores, sugerindo que a formação inicial e continuada inclua temas relacionados a altas habilidades de forma transversal, integrando-se aos projetos político-pedagógicos das escolas. Os educadores devem ser preparados para a observação pedagógica, identificar potencialidades e combater a sub-representação de grupos marginalizados.
O CNE justifica a revisão do parecer em virtude da entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, buscando garantir a coerência entre as novas diretrizes e a legislação vigente. A consulta pública realizada no primeiro semestre deste ano, que recebeu 488 contribuições, evidenciou a necessidade de implementar estratégias de busca ativa para estudantes historicamente sub-representados, ressaltando a importância das sugestões que reforçam a orientação para processos de identificação pedagógica e acompanhamento contínuo dos alunos.
